A Fiscalidade, também conhecida como Sistema Fiscal/Tributário, é uma área essencial para o funcionamento dos países, pois representa como o governo obtém recursos para financiar suas atividades e projetos. No entanto, as particularidades desse sistema podem variar significativamente entre diferentes nações, tal como acontece entre o Brasil e Portugal.
No Brasil, o Sistema Fiscal é caracterizado por sua complexidade e alta carga tributária. O país possui uma multiplicidade de impostos, taxas e contribuições que incidem sobre diferentes atividades econômicas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, que possui uma característica muito interessante: sua alíquota variável em diferentes estados. As alíquotas podem oscilar de 7% a 25%, ou até mais, dependendo da mercadoria ou serviço comercializado, o que afeta o preço final dos produtos, a lucratividade e a gestão de estoque dos varejistas. Essa disparidade tributária traz ainda mais complexidade para empresas varejistas que operam em várias regiões do país!
Assim, a multiplicidade de tributos no Brasil cria um ambiente desafiador para empresas e indivíduos, exigindo uma boa gestão contábil e fiscal, de forma a garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar problemas com a Receita Federal.
Em contrapartida, Portugal apresenta um sistema fiscal mais simplificado, tendo apenas 3 categorias de impostos (rendimento, consumo e patrimônio). Dentro dos “Impostos sobre o Consumo”, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é o principal imposto, sendo aplicado a bens e serviços. O IVA possui 3 alíquotas principais:
A lógica subjacente é tornar os itens essenciais mais acessíveis à população, ou seja, “quanto mais essencial, menos carga fiscal”. Por esse mesmo motivo, foi recentemente implementada a medida “IVA Zero” que isenta 46 produtos alimentares deste imposto durante um período de 6 meses.
Apesar de também exigir profissionais bastante qualificados, essa estrutura tributária mais simplificada torna o processo de arrecadação mais claro para os varejistas, facilitando a administração dos impostos, e potencialmente reduzindo a burocracia em comparação com o sistema brasileiro.
Embora tenham o mesmo objetivo final – arrecadar recursos para o Estado – os sistemas fiscais diferem bastante entre os dois países, afetando a maneira como as empresas e os indivíduos gerenciam suas finanças e planejam suas atividades econômicas em cada local.
Afinal de contas, se torna fundamental: conhecer essas particularidades, de forma a estar em conformidade com a legislação e otimizar a gestão financeira; e ter um sistema de PDV que traga tranquilidade ao varejista, garantindo a aplicação correta do sistema fiscal em questão, seja ele mais simples ou mais complexo!
Karina Bueno, Trainee Technical Consultant